O conceito de hepatopatia grave, no
entanto, é bem restrito. A perícia médica segue
manual com as orientações da Sociedade Brasileira de Hepatologia, onde a
hepatopatia grave é considerada incontestável em auditoria quando há
redução da capacidade produtiva e da qualidade de vida, definidos por MELD > 15,
Child-Pugh C ou indicação de transplante hepático.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEPATOLOGIA
CRITÉRIOS - HEPATOPATIA GRAVE
POSIÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEPATOLOGIA -
HEPATOPATIA GRAVE
A SBH recebeu, recentemente, consulta a respeito do CONCEITO DE
HEPATOPATIA GRAVE.
Segundo a lei nº 11.052 de 29/12/2004, a hepatopatia grave foi
incluída entre as doenças que isentam do imposto de renda os
rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
A Sociedade Brasileira de Hepatologia considera que, pelo princípio
democrático, todo direito deve ser universal e igualmente
distribuído. Direito não universal torna-se privilégio. Por outro
lado, tratar de maneira idêntica indivíduos incapacitados passa a
ser injustiça e conceder-lhes um benefício pode ser a maneira de
restaurar-lhes o direito.
Para definir de maneira exata e objetiva a dimensão desta
incapacidade em doenças do fígado, o benefício da lei deve ser
concedido apenas aos hepatopatas crônicos que apresentem redução da
capacidade produtiva e da qualidade de vida, com perspectiva
inexorável desta redução.
Assim, a única forma segura, passível de auditoria e, portanto,
imune a fraudes é a aplicação de qualquer uma dentre as duas
classificações de gravidade de doenças hepáticas amplamente
conhecidas e utilizadas na medicina hepatológica, citadas abaixo:
1)
Modelo matemático MELD,
o qual utiliza três parâmetros laboratoriais, que se obtêm
facilmente na rotina de qualquer hepatopatia crônica. A equação para
calcular o escore MELD = 9,57 x loge creatinina mg/dL + 3,78 x loge
bilirrubina (total) mg/dL + 11,20 x loge INR + 6,42, arredondando-se
o resultado para o próximo número inteiro. O valor máximo de
creatinina vai até 4. (ref. 1)
Para conceituação de hepatopatia grave, aceita-se
atualmente o valor do MELD igual ou maior que 15
(ref 2)
2)
Classificação prognóstica de Child-Pugh,
que utiliza três variáveis laboratoriais, igualmente rotineiras em
qualquer hepatopatia crônica e duas variáveis de avaliação
subjetiva, a saber ascite e encefalopatia hepática. Desta forma,
considera-se como inquestionavelmente graves os
pacientes da classe C, (maior ou igual a 10 pontos),
conforme a tabela acima.
Observação Importante 1: Casos raros, eventualmente não contemplados
pelas classificações referidas, poderão ser reavaliados por Comissão
formada por 3 Especialistas em Hepatologia.
Observação Importante 2: Pacientes incluidos em lista
de transplante de fígado passaram por avaliação de especialistas em
Hepatologia, preenchendo assim os critérios estipulados.
Referências bibliográficas:
Kamath PS, Wiesner RH, Malinchoc M, Kremers W,
Therneau TM, Kosberg CL, et al. A model to predict survival in
patients with end-stage liver disease. Hepatology
2001;33(2):464-70..
2. Robert M. Merion - When Is a Patient Too Well and When Is a
Patient Too Sick For a Liver Transplant - Liver Transplantation,
10 (10), Suppl2 (October), 2004: ppS69–S73
3. Pugh RNH, Murray-Lyon IM, Dawson JL, et al. Transection of
the esophagus for bleeding oesophageal varices.
Br J Surg 1973;60:646-9
No entanto, na minha opinião, esses
critérios seriam insuficientes para englobar todos os pacientes com redução na
capacidade produtiva e na qualidade de vida. Algumas complicações da cirrose
reduzem consideravelmente ambos os fatores sem alterar significativamente o MELD
ou o Child-Pugh. A presença de varizes esôfagogástricas
de alto risco de sangramento, por exemplo, impedem o esforço físico, e o uso de
propranolol para a prevenção da hemorragia pode causar sonolência. Tanto a
sonolência quanto a restrição ao esforço podem impedir a execução adequada do
emprego, podendo ser considerados como fatores que reduzem a capacidade laboral
e, portanto, poderiam ser usados para definir hepatopatia grave.
A
encefalopatia hepática, comprometimento da função neurológica pelo aumento
de toxinas no sangue, que deveriam ter sido eliminadas pelo fígado, varia desde
o estágio grave, com coma, estágios intermediários com alteração de
comportamento e sonolência e estágios iniciais com lentificação do pensamento e
déficit de atenção. Mesmo esse estágio inicial compromete a capacidade de
trabalho, mas não garante ao trabalhador os benefícios de ser classificado como
portador de hepatopatia grave, com redução na carência e isenção de impostos.
Artigo criado em: 05/06/11 Última revisão: 05/06/11
